Pauta nº 17 – Terça-feira, 13 de junho, às 18h, acontece a 17ª Sessão Ordinária do ano. (Obs: Pauta sujeita a alteração)
PROJETO DE LEI NAS COMISSÕES:
PL 034/2017- De autoria dos vereadores Allyne Marini, Daniel Zanesco e Claudemir Malage o qual Institui no âmbito do município de Chopinzinho o “Maio Amarelo atenção pela Vida”, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito, a realizar-se anualmente no mês de maio e dá outras providências.
PL 038/2017- De autoria do Poder Executivo que altera o anexo I da Lei 3.603/2016, de 19 de dezembro de 2016, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, implanta Distritos Industriais, estabelece incentivos à instalação de empresas e da outras providências.
PL 040/2017- De autoria do Poder Executivo que altera as metas e prioridades das leis nº 3.602/2016 de 19/12/2016 Lei Plurianual-PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.600/2016 de 19/12/2016 e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
PL 035/2017- De autoria do vereador Daniel Zanesco que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos a ser realizado anualmente na última semana do mês de junho.
PL 039/2017- De autoria do Poder Executivo que altera as metas e prioridades das leis nº 3.602/2016 de 19/12/2016 Lei Plurianual-PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.600/2016 de 19/12/2016 e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
PL 036/2017- De autoria do Poder executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Chopinzinho na ordem de um milhão de reais para o exercício financeiro de 2017.
INDICAÇÕES:
Indicação 81/2017- O vereador Daniel Zanesco solicita ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione à empresa responsável pela iluminação pública para que verifique as seguintes situações para resolução de problema quanto à falta de iluminação nestes pontos: - Praça pública em frente à Escola Tancredo Neves, no Bairro Cristo Rei. A praça está sem lâmpadas desde o início do ano e em consequência sem iluminação. - Rua Coronel Santiago Dantas esquina com Av. Getúlio Vargas, mais especificamente próximo à casa da sra. Helena Lazarotto; - Rua Francisco José Zuconelli esquina com Rua Frei Everaldo, em frente à residência nº 4701, Bairro Verdi; - Rua Santa Catarina, no meio da 1ª quadra, no Loteamento Menino Deus.
Indicação 86/2017- O vereador Leônides Moser solicita ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Educação seja feita a reavaliação do valor pago sobre o km do transporte escolar, a partir do 2º semestre de 2017. O pedido justifica-se diante do exposto: - os empresários não tiveram reajuste do km rodado no 1º semestre; - nesse período o petróleo, peças, acessórios, pneus sofreram reajuste; - que se estabeleça o valor do km rodado de acordo com o porte do veículo; - para ônibus urbano fixar valor maior nas tarifas se considerarmos a superlotação, as sucessivas paradas, o que ocasiona maior consumo de combustível, desgaste da embreagem e freios; - em linhas com menor quilometragem propomos reajuste mais acentuado: a) nas linhas com cascalho; b) linhas mistas (asfalto e cascalho); c) as que trafegam somente no asfalto. Buscamos junto à Prefeitura de São João o valor pago por km rodado: - Van 3,00 km; Kombi 3,10 km; ônibus 3,85 km. Obs.: os valores apresentados são uma média paga por km rodado e calculado dependendo das condições de trafegabilidade e distância de cada linha.
Indicação 87/2017- O vereador Daniel Zanesco solicita ao Chefe Cartório Eleitoral do município para que seja feito um planejamento para a execução do serviço de cadastro de biometria dos eleitores, prestando este serviço nos núcleos do interior: Bugre, São Luiz, São Francisco, Linha Aparecida, Santa Inês e nos centros dos bairros da cidade.
Indicação 88/2017- Os vereadores Osmar Checchi, Jacir Salmória, José Angelo Foppa, Nereu Hengen e Rogério Pereira dos Santos solicitam ao Chefe do Poder Executivo para que gestione às Secretarias competentes que sejam tomadas as precauções e providências legais necessárias no sentido de que sejam garantidas as condições para o futuro alargamento da Rua Mário Ceni, em toda a sua extensão.
Indicação 89/2017- O vereador Rogério Pereira dos Santos solicita ao Chefe do Poder Executivo para que estude, em conjunto com as Secretarias competentes, a possibilidade de destinar verbas para a renovação da Brinquedoteca da Escola de Excelência, como prioridade, em seguida para as demais escolas municipais.
Requerimento 12/2017- O vereador Leônides Moser requer ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Finanças que informe a esta Casa o número de famílias amparadas pela Lei Municipal nº 1.391, de 25 de junho de 1996, que concede isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano aos proprietários de imóveis com edificações até 50 m² de área construída e que percebam mensalmente até 2 (dois) salários mínimos.
Obs: Fará uso da Tribuna da câmara de vereadores o médico Dr. Vinicius Guarienti, o qual irá falar sobre o tema relacionado ao projeto de lei 035/2017.
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
A 18ª sessão ordinária de 2017 está prevista para acontecer na próxima terça feira, dia 20 de junho a partir das 18h00min.
