Pauta nº 22 – Terça-feira, 18 de julho, às 18h, acontece a 22ª Sessão Ordinária do ano. (Obs: Pauta sujeita a alteração)
PROJETO DE LEI NAS COMISSÕES:
PL 034/2017- De autoria dos vereadores Allyne Marini, Daniel Zanesco e Claudemir Malage o qual Institui no âmbito do município de Chopinzinho o “Maio Amarelo atenção pela Vida”, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito, a realizar-se anualmente no mês de maio e dá outras providências.
PL 043/2017- Institui o mês “Outubro Rosa” no calendário do município de Chopinzinho e dá providências correlatas.
PL 045/2017- Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo do município de Chopinzinho, com base na resolução nº 6559/2004 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2017
PL 047/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, altera metas e prioridades do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias, o qual destina o valor de 697.138,16 reais para pavimentação asfáltica em vias urbanas.
PL 048/2017- Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município, altera metas e prioridades do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias com o objetivo de destinar 50 mil reais para a Secretaria de Assistência Social.
PL 049/2017- Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder complementação da revisão geral anual (database) na forma do inciso X, artigo 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal.
PL 050/2017- Autoriza o chefe do poder Executivo a conceder complementação da revisão geral anual (database), aos vencimentos dos empregados públicos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias.
PL 051/2017- Autoriza o chefe do poder Executivo a atualizar a tabela de vencimentos constante do anexo I da Lei Municipal nº 2.590/2009, que trata da reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
PL 037/2017- De autoria do Poder Executivo, o qual autoriza a realização de contrato de concessão de uso de imóveis Centro Comunitário e Cancha de Bocha localizados no Bairro São Sebastião.
PL 041/2017- De autoria do Poder Executivo, o qual altera a lei 3.589/2016, de 09 de dezembro de 2016, que organiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Chopinzinho; estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
PL 046/2017-Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT-Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
Indicação 099/2017- O vereador Leônides Moser solicita ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Administração e de Finanças estudos para protocolo de Projeto de Lei Complementar que institua o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL, com a finalidade de implementar a arrecadação, bem como efetivar a regularização de créditos do Município decorrentes de débitos dos contribuintes (pessoas física e jurídica), relativos a tributos, taxas e contribuições de melhorias, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017, considerando o quinquídio para o ano de 2018, constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Indicação 101/2017- Os vereadores Osmar Checchi, Jacir Salmória, José Ângelo Foppa, Leônides Moser, Daniel Zanesco, Claudemir Malage, Allyne Marini, Nereu Hengen, Rogério Pereira dos Santos solicitam ao chefe do poder executivo que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que o mesmo gestione junto ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria dos Transportes e Departamento de Estradas de Rodagem – DER, que protocole pedido para estadualização do trecho, inclusão na programação rodoviária do Estado a adequação e asfaltamento da estrada que liga a sede do município de Chopinzinho (continuidade da Rua Mário Ceni) à localidade de Vista Alegre, em Coronel Vivida, passando pela comunidade de Santa Terezinha. Complementarmente que faça gestão junto aos Deputados Estaduais dos diversos partidos que representam nosso município na Assembleia Legislativa, para que deem o necessário apoio para a concretização desta importante obra para o desenvolvimento de Chopinzinho e região. Complementarmente, solicita a todos os edis desta Câmara que também gestionem junto aos deputados estaduais que os representam para a efetivação da protocolização, estudos de viabilidade, inclusão na programação de obras rodoviárias do Estado e a defesa da realização desta importante obra para a região e o Município de Chopinzinho.
Indicação 102/2017- Os vereadores Daniel Zanesco, Leônides Moser, Allyne Marini e Claudemir Malage solicitam ao Chefe do Poder Executivo para que, em parceria com SEBRAE, SENAC, SENAI, Vereadores, Faculdades, Rotarys, Sindicatos e Acec, faça um Plano de Desenvolvimento, buscando a formulação de uma estratégia de evolução orientada e única com temas relacionados ao progresso econômico, social, ambiental e institucional de Chopinzinho. Este trabalho foi feito em cidades vizinhas e tiveram grandes resultados, como o 2022 Pato Branco, com foco no resultado, e o de Dois Vizinhos 2030.
Indicação 103/2017- Os vereadores Daniel Zanesco, Leônides Moser, Allyne Marini e Claudemir Malage solicitam ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação que proceda melhorias nas estradas das comunidades de São Francisco, Linha Vitória, Alto Vitória e São Braz, com cascalhamento e recuperação de trechos com pedras britadas, visto que faz muito tempo que não é feita a manutenção.
Indicação 104/2017- Os vereadores José Ângelo Foppa, Osmar Checchi, Jacir Salmória, Nereu Hengen, Rogério Pereira dos Santos, Leônides Moser, Daniel Zanesco, Allyne Marini e Claudemir Malage solicitam ao Chefe do Poder Executivo para que gestione aos órgãos competentes a pavimentação com pedras irregulares no trecho de 4 km ligando o Loteamento Alphaville ao Trevo da comunidade de Campinas, passando pelas propriedades dos srs. Biava, Borga, Fontanive e Peretti.
Indicação 105/2017- Os vereadores José Ângelo Foppa, Osmar Checchi, Jacir Salmória, Nereu Hengen e Rogério Pereira dos Santos solicitam ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudos junto às secretarias competentes para pavimentação com pedras irregulares nas maiores serras do município.
Indicação 106/2017- Os vereadores José Ângelo Foppa, Osmar Checchi, Jacir Salmória, Nereu Hengen e Rogério Pereira dos Santos solicitam ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudos junto às secretarias competentes para pavimentação com pedras irregulares no trecho de 2,5km ligando a AABB até a Estância Armim, o que irá favorecer também as comunidades de Santa Helena, Campinas até o asfalto para São Luiz.
A 23ª sessão ordinária de 2017 está prevista para acontecer na próxima terça feira, dia 25 de julho a partir das 18h00min.
