Pauta nº 24 – Terça-feira, 01 de agosto, às 18h, acontece a 24ª Sessão Ordinária do ano. (Obs: Pauta sujeita a alteração)
PROJETO DE LEI NAS COMISSÕES:
PL Emenda a Lei Orgânica 019/2017- De autoria do Poder Legislativo Municipal, o qual revoga o artigo 86ª da Lei Orgânica do Município de Chopinzinho, promulgada em 05 de abril de 1990. (Prazo de 15 dias)
PL 053/2017- De autoria do Poder Executivo Municipal, o qual altera a lei Ordinária nº 2.590/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação do plano de cargo, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
PL 055/2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a desafetação de áreas públicas municipais da classe dos bens dominiais para promover o programa de regularização urbanística e fundiária de interesse social, autoriza o executivo a outorgar concessão de direito real de uso para fins de moradia.
PL 056/2017- Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do município de Chopinzinho.
PL 057/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos Frei Vito e Estefano Melotto.
PL 059/2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso de bem público (lanchonete localizada no campus da Unicentro de Chopinzinho).
PL 061/2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato à Polícia Militar do Estado do Paraná, imóvel com benfeitorias de domínio público e receber imóvel em doação e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
PL 052/2017- De autoria do Poder Executivo que altera a Lei Ordinária nº 2.662/2010, de 05 de julho de 2010, que institui o Programa “Jovem Aprendiz” no âmbito do município de Chopinzinho.
PL 054/2017- De autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município; altera as metas e prioridades das leis nº 3.602/2016 de 19/12/2016- Lei Plurianual-PPA; altera a lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.600/2016 de 19/12/2016 e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Projeto de Decreto Legislativo 002/2017- De autoria do vereador Rogério Pereira dos Santos, o qual institui a Comenda do Mérito Legislativo para homenagear as pessoas físicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou desempenharam funções públicas a bem do interesse do município.
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
A 25ª sessão ordinária de 2017 está prevista para acontecer na próxima terça feira, dia 15 de agosto a partir das 18h00min.
