Pauta nº 26 – Terça-feira, 15 de agosto, às 18h, acontece a 26ª Sessão Ordinária do ano. (Obs: Pauta sujeita a alteração)
PROJETO DE LEI NAS COMISSÕES:
PL 053/2017- De autoria do Poder Executivo Municipal, o qual altera a lei Ordinária nº 2.590/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação do plano de cargo, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
PL 055/2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a desafetação de áreas públicas municipais da classe dos bens dominiais para promover o programa de regularização urbanística e fundiária de interesse social, autoriza o executivo a outorgar concessão de direito real de uso para fins de moradia.. (mais 15 dias)
PL 057/2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos Frei Vito e Estefano Melotto.(mais 15 dias)
PL 061/2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato à Polícia Militar do Estado do Paraná, imóvel com benfeitorias de domínio público e receber imóvel em doação e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
PL 056/2017- Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) do município de Chopinzinho.
PL 058/2017- Projeto de autoria do vereador Daniel Zanesco o qual dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública de ensino.
PL 059/2017- Projeto de Lei de autoria doPoder Executivo Municipal, o qual autoriza o mesmo a fazer concessão de uso de bem público (lanchonete localizada no campus da Unicentro de Chopinzinho). O referido projeto tem como objetivo regularizar através da realização de licitação, a concessão do bem público destinado para lanchonete do Campus da Unicentro.
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
PL 045/2017- De autoria da mesa diretora da câmara, o qual dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
INDICAÇÕES:
Indicação 112/2017- Os vereadores Osmar Checchi, Jacir Salmória, José Ângelo Foppa, Nereu Hengen e Rogério Pereira dos Santos, solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretário Municipal de Saúde que sejam feitos estudos sobre a viabilidade de implantação do programa “Farmácia de Plantão”, no Posto de Saúde Central, para atendimento nos sábados, domingos e feriados, fixando-se um horário mínimo de 2 horas em cada um desses dias.
Indicação 113/2017- Os vereadores Osmar Checchi, Jacir Salmória, José Ângelo Foppa, Nereu Hengen e Rogério Pereira dos Santos, solicitam ao chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam procedidos estudos sobre a viabilidade de implantação de arquibancadas em um dos lados das quadras de esportes dos bairros da cidade.
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
A 27ª sessão ordinária de 2017 está prevista para acontecer na próxima terça feira, dia 29 de agosto a partir das 18h00min.
