Pauta nº 28 – Terça-feira, 05 de setembro, às 18h, acontece a 28ª Sessão Ordinária do ano. (Obs: Pauta sujeita a alteração)
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
PL 055/2017- De autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo e destinação de áreas públicas municipais da classe dos bens dominiais para promover o programa de regularização urbanística e fundiária de interesse social, autoriza o executivo a outorgar concessão de direito real de uso para fins de moradia.
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
PL 060/2017- Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza a firmar termo de cooperação técnica com o Instituto Federal do Paraná para implantação dos cursos técnico em logística, técnico em serviços públicos e técnico em segurança no trabalho, em nível médio.
PL 062/2017- Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza a firmar convênio com ao Cohapar – Companhia Paranaense de Habitação, para a construção de unidades habitacionais vinculadas ao programa “Morar bem Paraná”.
PL 065/2017- Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual cria o Programa Horas Máquinas, com o objetivo de instalação ou ampliação de atividade de interesse social, executadas por entidades, organizações ou associações públicas ou privadas sem fins lucrativos.
INDICAÇÕES:
Indicação 119/2017- A vereadora Allyne Marini solicita ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação e Serviços Urbanos a recuperação da estrada vicinal que liga o asfalto, na comunidade de Campinas, às propriedades dos senhores Daniel Mazutti e Claudio Schinaider.
(Obs) Após a sessão será realizada Audiência Pública para discutir com a comunidade alterações na lei 3.625/17, que criou o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Chopinzinho.
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
A 29ª sessão ordinária de 2017 está prevista para acontecer na próxima terça feira, dia 12 de agosto a partir das 18h00.
