Pauta nº 34 – Terça-feira, 17 de outubro, às 18h, acontece a 34ª Sessão Ordinária do ano. (Obs: Pauta sujeita a alteração)
PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES
PL 004/2017- De autoria do Poder Executivo Municipal que altera a Lei Complementar nº 050/2009-Código Tributário Municipal, que tem por objetivo adequar a legislação do ISSQN.
PL 082/2017- De autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a proibição da concessão de alvarás e/ou licença para uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais pelos métodos de fratura hidráulica e refraturamento hidráulico, na esfera da competência municipal.
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
PL 072/2017- De autoria do vereador Rogério dos Santos que declara de utilidade pública municipal a “Associação Chopinzinhense de Esporte e Lazer – ACEL”, entidade sem fins lucrativos.
PL 076/2017- De autoria do Poder Executivo Municipal que prorroga o prazo de concessão constante no artigo 2º da Lei nº 2.850/2011 – concessão de uso do Café da Praça, pelo prazo de mais 06 (seis) meses.
PL 077/2017- De autoria do Poder Executivo Municipal que altera a Lei nº 3.651/2017, que trata da concessão de uso de bem público – Lanchonete localizada no Campus da Unicentro.
INDICAÇÕES:
Indicação 139/2017- O vereador Nereu Hengen solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, em conjunto com a Direção e Conselhos do Prevchopim, faça a revisão do artigo 29 da Lei nº 3.589, para excluir os Incisos que deverão incidir sobre a contribuição previdenciária, sob pena de gerar grandes prejuízos aos servidores que já vinham contribuindo, em especial os Incisos VII, VIII, XI, XII, XVII, XIX, XX.
Indicação 140/2017- O vereador Nereu Hengen solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione aos órgãos competentes a pavimentação com pedras irregulares nas ruas da Vila Rural Araucária, aproximadamente 2 km, beneficiando 47 famílias.
Indicação 141/2017- O vereador Nereu Hengen solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o plenário, envie expediente ao Chefe da COPEL, para que, em casos emergenciais, dentro das possibilidades, quando houver falta de energia elétrica na cidade, que seja informada à Direção do Hospital Policlínica o tempo de retorno da energia, para que este possa alimentar o gerador suficiente para que não ocorram prejuízos ou riscos aos pacientes internados.
Indicação 143/2017- O vereador Marcos Monteiro solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria competente a revitalização da Academia ao ar livre localizada no Trevo de acesso a Coronel Vivida e Guarapuava.
Indicação 144/2017- Os vereadores Luiz Sergio Ferreira e Rogério Pereira dos Santos solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que determine, em caráter de urgência, a quem de responsabilidade, a instalação de mais pontos de água e limpeza do Cemitério Municipal “Jardim da Saudade”.
Indicação 145/2017- O Vereador José Ângelo Foppa no uso de suas prerrogativas previstas no art. 113 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e procedimento estabelecido no art. 114 do mesmo Regimento, acatando sugestão do Vereador Mirim do Projeto “Parlamento Jovem” Kauã Henrique Rebonatto, vem com o devido respeito apresentar a INDICAÇÃO que se segue: “Solicito ao Poder Executivo Municipal que tome providências no sentido de determinar à Secretaria de Viação e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo que realize a preservação e recuperação da PISTA DE CAMINHADA que compreende o trecho cidade – PR 281, sentido Guarapuava e também realize a CONSERVAÇÃO e RECUPERAÇÃO das ACADEMIAS AO AR LIVRE em geral, tendo em vista a degradação pelo tempo e uso”.
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
A 35ª sessão ordinária de 2017 está prevista para acontecer na próxima terça feira, dia 24 de outubro a partir das 18h00min
