22/05/2018 - 14ª Sessão Ordinária de 2018
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
PL 018/2018- De autoria do vereador Luiz Sergio Ferreira, o qual assegura acessibilidade aos parquinhos e parques públicos e seus brinquedos e espaço de uso por crianças.
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
PL Complementar 02/2018- De autoria do Poder Executivo Municipal que altera o dispositivo da Lei Complementar nº 068 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
PL 016/2018- De autoria dos vereadores Daniel Zanesco, Claudemir Malage e Allyne Marini, tendo como coautores os vereadores Marcos Monteiro, Osmar Checchi, Rogério Pereira dos Santos, Luiz Sergio Ferreira, José Ângelo Foppa e Alceu Ferreira, que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”.
PL 019/2018- De autoria do Poder Executivo Municipal que altera a Lei Ordinária nº 2.678/2010, que dispõe sobre a organização da Assistência Social do Município.
INDICAÇÕES:
Indicação 045/2018 O vereador Osmar Checchi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja formada uma Comissão Mista para estudo e reformulação da Lei nº 3.589/2016 – que organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Chopinzinho, em especial o art. 29 e seus incisos, no que tange a incidência de contribuição sobre verbas transitórias para incorporação nas aposentadorias. Sugere-se compor a comissão com representante do Executivo, da Câmara de Vereadores, do PrevChopim e do Conselho Deliberativo do PrevChopim.
Indicação 046/2018- O vereador Osmar Checchi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através do Departamento de Planejamento, seja incluída em sua programação de obras a construção de uma ponte sobre o Rio Pedrosa, ligando a Rua Moisés Vendrúsculo e a Rua Frei Everaldo, do Bairro Cristo Rei ao Bairro Verdi.
Indicação 047/2018- O vereador Luiz Sergio Ferreira, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione às Secretarias competentes que seja aumentado o muro de proteção na cabeceira da ponte sobre o Rio Pedrosa, na Avenida XV de Novembro e na Rua 14 de Dezembro, bem como a colocação de redutores de velocidade na Avenida XV, em frente à Casa Veterinária Paulinho Cenci, visando disciplinar o trânsito.
Requerimento 07/2018- Os Vereadores Leônides Moser, Daniel Zanesco, Claudemir Malage e Allyne Marini, no uso das prerrogativas previstas no art. 98, $1º e 121, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, vem com o devido respeito apresentar o requerimento que segue: Requer ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, o número de inscritos no Programa Porteira Adentro no ano de 2018 entre os meses de janeiro a maio, bem como informa o número de atendimentos realizados no referido programa no mesmo período. No mesmo sentido, requer ao ilustre Chefe do Executivo que informe o custo dos atendimentos do ano de 2018, a receita até o momento angariada e a destinação com indicação de aplicação dos recursos (onde, natureza do gasto, valor, número do empenho). Por derradeiro, requer ao insigne Prefeito, que informe o valor de débitos inscritos e não pagos referentes ao Programa Porteira Adentro referente ao ano de 2017.
A 15ª sessão ordinária acontecerá na terça-feira, dia 29 de maio, a partir das 18 horas, na sede da Câmara de Vereadores.
