Pauta nº 43 – 08/12/2009 - Terça-feira, 08, às 18h00, acontece a 43ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 182/2009 de autoria do vereador Vanderlei Verdi, cria Parágrafo Único no Artigo 50 da Lei nº 2.538/2009, que estabelece normas relativas à Concessão e Uso de Cemitérios Municipais. Parágrafo Único: Os serviços de restauração, pintura, fixação de lápide e construção de mausoléus podem ser realizados por familiares, ou terceiros por eles contratados, desde que obtenham autorização expressa da administração do cemitério, a qual fará o registro em livro próprio de cada autorização concedida. (RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR).
PLei nº 186/2009 dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargo, Carreira e Reformulação do Magistério Público Municipal.
PResolução nº 04/2009 do Poder Legislativo, cria o cargo de Procurador da Câmara Municipal de Chopinzinho.
PResolução nº 05/2009 do Poder Legislativo, cria o cargo de Secretário Geral e Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Chopinzinho.
PResolução nº 06/2009 do Poder Legislativo, dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho.
PLei Complementar nº 05/2009 dispõe sobre o Sistema Tributário do município sua reforma e consolidação.
Projeto de Lei em 1ª Discussão:
PLei nº 183/2009 dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Chopinzinho, para os períodos de 2010 a 2013.
PLei nº184/2009 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Chopinzinho, para o exercício financeiro de 2010.
PLei nº185/2009 estima a receita e fixa a despesa do município de Chopinzinho, para o exercício financeiro de 2010.
PLei nº 187/2009 autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar – Secretária de Assistência Social.
PLei nº 188/2009 autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial – Secretária de Assistência Social.
PLei nº 189/2009 autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial – Secretária de Esportes.
PLei nº 190/2009 autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial – Secretária de Educação e Cultura.
PLei nº 191/2009 autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Especial – Secretária de Educação e Cultura.
Indicações em Discussão:
Nº 260 do vereador Antônio De March, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto as Secretarias de Obras, Serviços Públicos e Educação que providenciem a construção de um abrigo para passageiros/alunos na Rua das Orquídeas, esquina com o prolongamento da Rua Frei Everaldo, e a colocação de um poste de iluminação pública, próximo ao Centro de Convivência, no Bairro São José, atendendo a solicitação dos moradores.
Nº 261 do vereador Rogério Masetto, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo juntamente com as Secretarias de Educação e Saúde para que no próximo ano em parceria com CIRETRAN, Auto Escolas, Escolas do município, Polícia Militar, Polícia Rodoviária e Rotary Iguaçu desenvolvam campanhas de conscientização no trânsito. Segundo dados estatísticos, no Brasil, cerca de 35 mil pessoas morrem todos os anos, vítimas de acidentes de trânsito, isso ocorre devido à imprudência de alguns motoristas, na grande maioria jovens. O objetivo da solicitação é de unir forças entre os órgãos de representação municipal e estadual no desenvolvimento de ações voltadas à educação no trânsito, a elaboração de campanhas no sentido de promover, à população em geral, iniciativas focadas em valores como respeito, gentileza, cooperação, colaboração, tolerância, solidariedade, amizade, entre outros tão importantes ao trânsito seguro e harmônico. É possível reduzir esse número desde que as pessoas observem melhor as leis vigentes e aprendam a conviver coletivamente, compartilhando o mesmo espaço.
Nº 265 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a construção de arquibancadas, vestiários e banheiros no campo de futebol do Grêmio Esportivo Caramuru, com o objetivo de proporcionar à população e aos atletas do município e de outras cidades condições básicas de conforto, quando da realização de campeonatos.
Nº 266 da vereadora Neide Pasquali, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Esportes para empenhar-se em viabilizar o retorno da “ginástica nos bairros”, e implantar equipamentos “tipo academia comunitária” com a disponibilidade de uma profissional de educação física, atendendo em especial “grupos de mulheres”. Que esse projeto dê cobertura a todos os bairros: São Genaro, Frei Vito, São Sebastião, Nossa Senhora Aparecida, Vale Verde, São Miguel/São Cristóvão, Cristo Rei e São José.
Nº 267 do vereador André Ghidin, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que estude a possibilidade de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam nas ruas Floriano Peixoto e Estevão Pires Carneiro. No entroncamento dessas ruas existe uma rotatória, a qual os motoristas não respeitam, pois trafegam na contramão, havendo alguns casos de acidentes com veículos e motos que já invadiram as residências ali próximas. Solicita-se à Secretaria que proceda estudos para colocação de redutores de velocidade, com a colocação de taxões, visando disciplinar o trânsito e preservar a vida dos moradores. Este pedido está embasado num abaixo-assinado da comunidade.
Nº 268 do vereador Vanderlei Verdi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Comando da Polícia Militar do município para que dispense maior atenção aos horários de silêncio estabelecidos, especialmente entre 22 h e 6 h, visando à preservação da ordem pública, principalmente nas ruas centrais. Nos finais de semana existem vários casos de veículos que ficam estacionados nas vias centrais com som alto, após as 22 horas, o que causa transtorno aos moradores, e contradizendo o disposto em lei.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Quadragésima Quarta Sessão Ordinária dia 15 de dezembro, terça-feira, às 18h
