10/09/2019 – 33° Sessão Ordinária de 2019
Pauta nº 33 – Terça-feira, 01 de outubro, às 18h, acontece a 33° Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 050/2019 – que altera a Lei n° 3. 750/2018, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM 2° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 051/2019 – que revoga a Lei Municipal n° 1.643/2000. de 25 de abril de 2000, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano a empresa DIAS E BOJARSKI LTDA, como incentivo a instalação de urna empresa de fabricacão de esquadrias metálicas.
Projeto de Lei nº 052/2019 – que revoga a Lei Municipal n° 2.770/2011, de 16 de marco de 2011, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de bem imóvel urbano para a empresa JOLACIR COLUSSI, como forma de incentivo ao Desenvolvirnento Econôrnico do Município e da outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2019 – De autoria do vereador Daniel Zanesco, dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais, para os convocados pela Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, que efetivamente atuam nas Eleições Gerais e dá outras providências.
INDICAÇÕES:
Indicação nº 070 - Os vereadores Édina Accorsi, Rogério Pereira dos Santos e Nereu Hengen solicitam envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria de Viação e Serviços Urbanos o recapeamento asfáltico nas ruas: Oitava Constituinte (Centro próximo ao Mercado Mercosul), Diogo Antônio Feijó (bairro São Genaro), Treze de Maio (bairro São Cristóvão), Travessa Rio Pedrosa (trecho próximo ao Mercosul), Marginal Arroio Moinho Velho (bairro Frei Vito), Rio Pedrosa e David Kurpel (ambas do bairro Nossa Senhora Aparecida), Dom Pedro II (que liga o bairro Dalmut ao bairro São Sebastião) e Rio de Janeiro (loteamento Menino Deus).
Justificativa: Atualmente as referidas ruas, apresentam trechos que são de calçamento com pedras irregulares em estado precário de utilização, dificultando a trafegabilidade nos locais, tanto de veículos quanto de pedestres. Algumas ruas são antigas, sendo as primeiras ruas do município de Chopinzinho, apresentam infraestrutura precária e ainda não foram contempladas com o recapeamento asfáltico.
Sabendo do interesse do Poder Executivo em promover as melhorias que são necessárias para a infraestrutura do município, aguardamos o atendimento desta oportuna indicação.
LIVRO DE ORADORES:
O vereador Daniel Zanesco falará sobre as novas normativas do Ministério da Agricultura referente à produção do leite e sobre a proposta do Governo Federal de cortar 45% dos investimentos da Embrapa.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 34° Sessão ordinária dia 08 de outubro de 2019, terça-feira, às 18h
