12/11/2019 – 39° Sessão Ordinária de 2019
Pauta nº 39 – Terça-feira, 12 de novembro, às 18h, acontece a 39° Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES:
Projeto de Lei Complementar nº 010/2019 – Que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 084, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe da alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR).
Projeto de Lei nº 058/2019 – Que altera a Lei nº 2.836/2011, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Projeto de Lei nº 059/2019 – Que altera a Lei nº 3.771/2019, de 18 de abril de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de Qualquer Natureza.
Projeto de Lei nº 060/2019 – Que revoga a Lei Municipal nº 1583/1999 de 22 de abril de 1999, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano a empresa MARTINELLI VANELLI E CIA LTDA, e da outras providências.
Projeto de Lei nº 062/2019 – Que aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL RONINSKI nos termos da Lei 3618/2017, alterada pela Lei 3769/2019.
PROJETOS DE LEI EM 1° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 061/2019 – Que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades das Leis n° 3.676/2017 de 06/12/2017 Lei Plurianual – PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 3.721/2018 de 15/08/2018 e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM 2° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar 009/2019 – que altera Dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR).
Projeto de Lei nº 55/2019 – Que altera dispositivo da Lei nº 3.783/2019, de 15 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 056/2019 - Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
Projeto de Lei nº 057/2019 – Que dispõe sobre a alteração de Metas e Prioridades a Lei nº 3.676/2017 de 13/12/2017 - Lei de Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
INDICAÇÕES:
Indicação 83/2019 - O vereador Marcos Monteiro solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação e Serviços Urbanos a iluminação na ponte que dá acesso à Associação Atlética Banco Brasil – AABB e Pedreira Santiago, próximo ao antigo curtume.
Justificativa: A proposição visa atendimento ao pedido realizado pelos moradores da região, pois o local é um lugar muito escuro, facilitando com que os indivíduos passem a frequentar o lugar próximo ao rio consumindo drogas, vindo também a praticar furtos. A iluminação do local inibiria a presença dos indivíduos.
Indicação 84/2019 - Os vereadores Daniel Zanesco, Claudemir Malage e Leonides Moser solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao setor responsável do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, para que realize estudo para instalação de redutores de velocidade na PRC 158, trecho compreendido entre “a curva a direita localizada aproximadamente 700m após a empresa Brasmacol até o Guincho e Ferro Velho Fontanive” (km aproximado 471 a 472), conhecido como reta da campina.
Justificativa: a solicitação se faz necessária, considerando que além de se tratar de uma via de acesso aos municípios de São João, Sulina, Saudade do Iguaçu e demais circunvizinhos, é um local onde atualmente encontram-se instalados aviários de propriedade do sr. Elias Cenci, Guincho e Ferro Velho do sr. Valdir Fontanive e Casa Familiar Rural, havendo previsão de novos empreendimentos como local para realização de festas infantis da sra. Ester Cenci, e a constituição de 10 mini chácaras de propriedade da empresa Topografia Dois Amigos, atividades estas que aumentarão significativamente o fluxo de veículos na referida via. Visando melhorar a sinalização, disciplinar o trânsito, prevenir acidentes e proporcionar maior segurança aos motoristas que transitarem pelo determinado trecho é que propomos a presente indicação e pedimos apoio aos nobres vereadores para aprovação.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
Os vereadores Marcos Monteiro, Claudemir Malage, Daniel Zanesco, Rogério Pereira dos Santos, Leonides Moser, Jacir Salmória, Nereu Hengen, José Angelo Foppa e Édina Accorsi, apresentam para apreciação do douto Plenário e solicitam apoio para aprovação da Moção de Reconhecimento, a ser concedida aos estudantes chopinzinhenses do Ensino Médio, Hallan José Ribeiro, Pablo Zanotto e Carlos Miguel Mazutti do Instituto Federal do Paraná (IFPR) - Campus Coronel Vivida integrantes da equipe “paulinho’Jr”, CAMPEÃ NACIONAL de lançamento de foguetes da 22ª Jornada de Foguetes, fase final da 13ª Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), ocorrido entre os dias 29 de outubro e 01 de novembro de 2019, em Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 40° Sessão ordinária dia 19 de novembro de 2019, terça-feira, às 18h
