26/11/2019 – 41° Sessão Ordinária de 2019
Pauta nº 41 – Terça-feira, 26 de novembro, às 18h, acontece a 41° Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
PROJETOS DE LEI NAS COMISSÕES:
Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 – Que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 063/2019 - Que concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Celito José Ceni - Vereador na Legislatura de 1997-2000.
Projeto de Lei nº 064/2019 - Que concede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Geraldo Sulzbach.
Projeto de Lei nº 065/2019 – Que oncede Título de Cidadão Honorário de Chopinzinho ao Sr. Carlos Demetrio Nunes Ojeda.
EMENDAS:
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 058/2019
Altera o art. 2º, art. 3º incisos V, IX, XV, XVIII, cria o inciso XXX, modifica o art. 4, I, “d” e “j”, art. 5º, parágrafo único e art. 6º, do Projeto de Lei 058/2019.
Art. 1º O art. 2º do Projeto de Lei nº 058/2019 passa a constar a seguinte redação:
“Art. 2º O Conselho será vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, a quem compete oferecer-lhes toda estrutura para seu funcionamento;”
Art. 2º O art. 3º incisos V, IX, XV, XVIII do Projeto de Lei nº 058/2019 passa a constar a seguinte redação e cria o inciso XXX do mesmo artigo:
“Art.3º .............................................................................................................................
V - emitir opiniões e assessorar o governo municipal, nas questões que atingem a mulher, referentes à elaboração e execução de programas, projetos e serviços, com vistas à defesa de suas necessidades e de seus direitos;
IX – acompanhar e fiscalizar às entidades, organizações sociais públicas e privadas sobre os programas, projetos e serviços de garantia de direito para mulheres;
XV – promover e coordenar, anualmente com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher;
XVIII – definição e aprovação do plano anual de atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
XXX - apoiar, propor e subsidiar o Executivo Municipal na elaboração do plano municipal de Políticas para mulheres;”
Art. 3º O art. 4º inciso I, letra “d” e “j” do Projeto de Lei nº 058/2019 passa a constar a seguinte redação:
Art. 4º...............................................................................................................................
I........................................................................................................................................
a)(...)
b)(...)
c)(...)
d) Grupo Gama de Chopinzinho;
e)(...)
f)(...)
g)(...)
h)(...)
i)(...)
j) Sindicado dos Servidores Públicos Municipais;”
Art. 4º O art. 5º parágrafo único do Projeto de Lei nº 058/2019 passa a constar a seguinte redação:
“Art. 5º .............................................................................................................................
Parágrafo único – O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chopinzinho será composto por representantes de entidades não-governamentais e entidades governamentais, indicadas pelas respectivas entidades, com suas respectivas suplentes, podendo haver convidados, todos residentes e domiciliadas no município de Chopinzinho-PR;”
Art. 5º O art. 6 do Projeto de Lei nº 058/2019 passa a constar a seguinte redação:
“Art. 6º O Conselho elegerá uma diretoria composta de: presidente, vice-presidente, comissões de trabalho, plenária e secretaria executiva, todos residentes e domiciliadas no município de Chopinzinho-PR;”
PROJETOS DE LEI EM 1° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 010/2019 – Que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 084, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe da alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (PR).
Projeto de Lei nº 058/2019 – Que altera a Lei nº 2.836/2011, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Projeto de Lei nº 059/2019 – Que altera a Lei nº 3.771/2019, de 18 de abril de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de Qualquer Natureza.
PROJETOS DE LEI EM 2° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 060/2019 – Que revoga a Lei Municipal nº 1583/1999 de 22 de abril de 1999, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel urbano a empresa MARTINELLI VANELLI E CIA LTDA, e da outras providências.
Projeto de Lei nº 062/2019 – Que aprova o LOTEAMENTO RESIDENCIAL RONINSKI nos termos da Lei 3618/2017, alterada pela Lei 3769/2019.
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO:
Moção de Reconhecimento a ser entregue à Equipe paulinho jr
A Câmara Municipal de Chopinzinho, na pessoa dos vereadores, Marcos Monteiro, Claudemir Malage, Daniel Zanesco, Rogério Pereira dos Santos, Leonides Moser, Jacir Salmória, Nereu Hengen, José Angelo Foppa e Édina Accorsi, entregarão Moção de Reconhecimento aos estudantes chopinzinhenses do Ensino Médio, Hallan José Ribeiro, Pablo Zanotto e Carlos Miguel Mazutti do Instituto Federal do Paraná (IFPR) - Campus Coronel Vivida , integrantes da equipe “paulinho’Jr”, CAMPEÃ NACIONAL de lançamento de foguetes da 22ª Jornada de Foguetes, fase final da 13ª Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), ocorrido entre os dias 29 de outubro e 01 de novembro de 2019, em Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 42° Sessão ordinária dia 03 de dezembro de 2019, terça-feira, às 18h
