Pauta nº 37 – Terça-feira, 03 de novembro, às 18h, acontece a 37° Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
PROJETOS DE LEI E DE LEI COMPLEMENTAR NAS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 056/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar mediante venda, imovéis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica. (REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 – Regulamenta o art. 75 da Lei Complementar n° 107, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 – Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou clandestinas, como instrumento de outorga onerosa do direito de construir, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 – Altera o Anexo II - Ocupação do Solo (Índices Urbanísticos) da Lei Complementar n°106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 – Altera a redação do art. 14 da Lei Complementar no 107, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 053/2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.
Projeto de Lei nº 054/2020 – Dispõe sobre as alterações das metas e Prioridades da Lei nº 3.676/2017 de 13/12/2017 alterada pelas leis n° 3.747/2018 e 3.798/2019- Lei de Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Projeto de Lei nº 059/2020 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar/Especial no Orçamento Geral do Município do exercício de 2020; altera as Metas e Prioridades da Lei n° 3.676/2017 alterada pelas leis n° 3.747/2018 e n° 3.798/2019 - Lei Plurianual – PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 3.783/2019 alterada pela lei n° 3.796/2019 - LDO, e dá outras providências. (REGIME DE URGÊNCIA)
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 055/2020 – Dispõe sobre as normas de registro, guarda, manutenção e a movimentação dos bens patrimoniais do Município de Chopinzinho-Pr, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas.
Projeto de Lei nº 058/2020 – Autoriza a Fazenda Pública Municipal, por Intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial n° 0001640-17.2017.8.16.0068, Ação de Indenização por Desapropriação Indireta, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chopinzinho, e dá outras providências.(REGIME DE URGÊNCIA)
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 38° Sessão Ordinária dia 10 de novembro de 2020, terça-feira, às 18.
