Pauta nº 39 – Terça-feira, 17 de novembro, às 18h, acontece a 39° Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E EMENDA NAS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 056/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar mediante venda, imovéis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica. (REGIME DE URGÊNCIA)
Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 – Regulamenta o art. 75 da Lei Complementar n° 107, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
EMENDAS:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2020 - Altere-se o inciso II do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 005, de 22 de outubro de 2020, passando a ter a seguinte redação:
Art. 3º ......
“II – os lotes desmembrados terão área mínima de 180 m² (cento e oitenta metros quadrados)”.
PROJETOS DE LEI EM 2° VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 006/2020 – Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou clandestinas, como instrumento de outorga onerosa do direito de construir, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2020 – Altera o Anexo II - Ocupação do Solo (Índices Urbanísticos) da Lei Complementar n°106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 – Altera a redação do art. 14 da Lei Complementar no 107, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho, e dá outras providências.
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 40° Sessão Ordinária dia 24 de novembro de 2020, terça-feira, às 18.
