Pauta nº 06 – 23/03/2010 - Terça-feira, 23, às 18h00, acontece a 6ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 012/2010 – de autoria do vereador Vanderlei Verdi, disciplina o atendimento público de saúde no município de Chopinzinho - PR. (REJEITADO).
PLei nº 020/2010 – de autoria do vereador Rogério Masetto, que autoriza o Executivo a conceder redução de imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a lotes urbanos destinados a estacionamento.
PLei nº 026/2010 – autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Assistência Social.
PLei nº 027/2010 – autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Educação.
PLei nº 028/2010 – autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano – Bona Fruta Ind. E Com. De Frutas Ltda.
PLei nº 029/2010 – autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano – CODAGRI.
PLei nº 030/2010 – Cria o Programa de Conservação dos Mananciais.
PLei nº 031/2010 – altera o Art. 131 da Lei Municipal nº 1144.
PLei nº 032/2010 – autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte da Chácara nº 160.
PLei nº 033/2010 – autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de Unidade de Saúde – Bairro Frei Vito.
PLei nº 034/2010 – autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do Lote nº 06 – da Quadra nº 1 – Loteamento Estefano Melotto.
PLei nº 035/2010 – autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Saúde.
PLei Complementar nº 001/2010 – Inclui Tabela no Anexo III, da Lei Complementar nº 46/2009.
Emendas, Projeto de Lei e Projeto de Emenda em 1ª Votação:
Emendas Aditivas ao Projeto de Lei nº 010/2010:
Art. 11 - ...
V – utilizar somente veículos que preencham os requisitos de operação, conforme previsto nas normas regulamentares ou gerais pertinentes expressas no Código Nacional de Trânsito.
Art. 12 - ....
§ 1º - ...
I – para a concessão: 10 (dez) anos, contados da data da assinatura do contrato, incluindo-se eventuais prorrogações devidamente justificadas pelo Poder Público, desde que plenamente cumpridos, nos prazos contratuais, os respectivos compromissos de investimentos em bens, ressalvada a hipótese disposta nos §§ 2º e 3º deste artigo.
PLei nº 010/2010 – Dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo de Chopinzinho.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 007/2010 - Altera o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 27 – O mandato da Mesa Diretora será de um (1) ano, podendo ser reeleito para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente, por igual período”.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 013/2010 – de autoria do vereador Leonides Moser, denomina o Museu Municipal de Chopinzinho de “Museu Municipal Prof. Bráulio Sauer”.
PLei nº 019/2010 – de autoria de todos os vereadores declara o dia 2 de junho como o Dia Municipal da Etnia Italiana.
PLei nº 021/2010 – Dispõe sobre a alteração de metas e Prioridades da Lei nº 2.581/2009 - PPA.
PLei nº 022/2010 – Dispõe sobre a alteração de metas e Prioridades da Lei nº 2.582/2009 - LDO.
PLei nº 023/2010 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Proteção Social Básica.
PLei nº 024/2010 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Agricultura – Reservas Indígenas.
PLei nº 025/2010 – Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rondon Brasil.
Indicações e Requerimento em Discussão:
Nº 026 do vereador Paulo Minuzzi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos a colocação de placas de sinalização no trevo da comunidade de campina, com objetivo de orientar o trânsito
Nº 027 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Educação que estude a possibilidade de dar um Kit uniforme para todos os alunos, incluindo agasalho e tênis, com o objetivo de disciplinar o uso nas escolas e também auxiliar os pais que não tem orçamento para adquiri-lo.
Nº 028 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de construir uma Praça para lazer das crianças e moradores no Loteamento Cristo Rei II, levando-se em consideração que é um loteamento novo e pode ser feito um planejamento adequado.
Nº 029 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de adquirir mais terreno para construção de casas próprias aos moradores do município que ainda não conseguiram esse beneficio, levando-se em conta que existem muitas famílias que não foram contempladas, e ainda fazer cadastro próprio para concessão do benefício, objetivando não contemplar pessoas que já obtiveram o beneficio anteriormente.
Nº 030 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Estevão Pires Carneiro, no entroncamento com a Rua Emilia Céspedes, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, visando disciplinar o trânsito e proporcionar maior segurança às famílias.
Nº 031 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que estude a possibilidade de pavimentar com emulsão asfáltica a Rua Zacharias Silvério, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, sendo esta uma das ruas mais antigas do bairro que ainda não recebeu este benefício.
Requerimento nº 001 do vereador Leonides Moser, requer à Mesa Diretora o envio de Voto de Pesar e de apresentação de condolências à família, pelo falecimento ocorrido no dia 17 de março próximo passado, do sr. Pedro Gasparetto, ex-vereador, membro da UVEPAR, presidente da ACAMSOP, Inspetor Auxiliar de Ensino, Diretor e Professor da Rede Estadual de Ensino, cargos estes ocupados no município de São João – PR. Além de figura pública respeitada por suas posições pessoais, o sr. Pedro Gasparetto tem a admiração de seus familiares e dos amigos mais íntimos, fato que o manterá na memória daqueles que com ele compartilharam esta passagem em nosso meio. Bem sucedido este querido companheiro de tantas jornadas, faleceu aos 58 anos. Deixa saudade e boas lições, materializadas por uma conduta exemplar e comprometida com o desenvolvimento e o progresso do seu povo. Assim, senhor Presidente, apresenta o requerente suas condolências e sua solidariedade à família e aos amigos, especialmente aos seus seguidores no município de São João.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Sétima Sessão Ordinária dia 30 de março, terça-feira, às 18h
