Pauta nº 07 – 30/03/2010 - Terça-feira, 30, às 18h00, acontece a 7ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 020/2010 – de autoria do vereador Rogério Masetto, que autoriza o Executivo a conceder redução de imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU a lotes urbanos destinados a estacionamento. (RETIRADO PELO AUTOR).
PLei nº 028/2010 – autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano – Bona Fruta Ind. E Com. De Frutas Ltda.
PLei nº 029/2010 – autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano – CODAGRI.
PLei nº 031/2010 – altera o Art. 131 da Lei Municipal nº 1144.
PLei nº 033/2010 – autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de Unidade de Saúde – Bairro Frei Vito.
PLei nº 035/2010 – autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Saúde.
PLei Complementar nº 001/2010 – Inclui Tabela no Anexo III, da Lei Complementar nº 46/2009.
PLei 036/2010 – de autoria dos vereadores Leonides Moser, Rogério Masetto, André Ghidin, Wisland Schneider, Neide Pasquali, Paulo Minuzzi, Antônio de March e Vanderlei Verdi, denomina Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu no município de Chopinzinho.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 026/2010 – autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Assistência Social.
PLei nº 027/2010 – autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Educação.
PLei nº 030/2010 – Cria o Programa de Conservação dos Mananciais.
PLei nº 032/2010 – autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte da Chácara nº 160.
PLei nº 034/2010 – autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do Lote nº 06 – da Quadra nº 1 – Loteamento Estefano Melotto.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 007/2010 – do Poder Legislativo, que altera o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 27 – O mandato da Mesa Diretora será de um (1) ano, podendo ser reeleito para o mesmo cargo na eleição subseqüente, por igual período”.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 010/2010 – Dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo de Chopinzinho.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 007/2010 - Altera o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 27 – O mandato da Mesa Diretora será de um (1) ano, podendo ser reeleito para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente, por igual período”.
Indicações em Discussão:
Nº 032 dos vereadores Neide Pasquali e Leonides Moser, solicitam à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, em decorrência da Lei de Organização do Sistema de Transporte Coletivo na cidade de Chopinzinho, estude a possibilidade de regulamentar o transporte coletivo público urbano para idosos, conforme Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), art. 39, de competência municipal considerando-se que o referido estatuto atribui a cada esfera pública regulamentar em sua instância de governo.
Nº 033 do vereador Wisland Schneider, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Estado dos Transportes e ao Governo do Estado, agradecendo pela recuperação da Rodovia PR 281, trecho Chopinzinho – São João via esta que estava em estado precário e necessitando há muito de reparos. Com a recuperação deste trecho facilitará muito o tráfego de veículos, bem como a segurança para condutores e transeuntes na rodovia.
Nº 034 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que analise a possibilidade de isentar da cobrança de esgoto as escolas, as igrejas, centros comunitários, associações e entidades filantrópicas, visando facilitar a manutenção destas.
Nº 035 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Agricultura que analise a possibilidade de destinar mais uma ensiladeira para a Associação de Produtores de Água Amarela, com o objetivo de atender a todos os produtores.
Nº 036 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à EMATER que isente a cobrança da taxa de financiamento a produtores rurais, visto que esse valor poderá ser agregado à renda dos agricultores e beneficiá-los nas propriedades.
Nº 037 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de colocar portões eletrônicos nas escolas municipais, com interfone e câmera, visando proporcionar maior segurança aos alunos.
Nº 038 dos vereadores Leonides Moser e André Ghidin, solicitam à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Educação e Cultura parabenizando pelo lançamento do Projeto que trata da instalação de Laboratórios de Informática nos Núcleos de Educação e nas escolas do município e que tem como objetivo auxiliar professores, alunos, funcionários e comunidade, permitindo o acesso a pesquisas, informações e trabalhos, recursos que contribuem com a formação e capacitação dos usuários.
Nº 039 dos vereadores Leonides Moser e Wisland Schneider, solicitam à Mesa Diretora para que agende com o Prefeito Municipal, o Secretário de Urbanismo, Presidente e Membros da ACEC para que possamos discutir um projeto que estabelecerá padrão nas calçadas da Avenida XV de Novembro, na Rua 14 de Dezembro e respectivas travessas. Em contato com lojistas e empresários percebemos que há interesse, até porque essa melhoria contribuirá na segurança dos pedestres e no embelezamento da cidade.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Oitava Sessão Ordinária dia 06 de abril, terça-feira, às 18h
