Pauta nº 08 – 06/04/2010 - Terça-feira, 06, às 18h00, acontece a 8ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis e Emenda nas Comissões:
PLei nº 028/2010 – autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano – Bona Fruta Ind. E Com. De Frutas Ltda.
PLei nº 029/2010 – autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano – CODAGRI.
PLei nº 031/2010 – altera o Art. 131 da Lei Municipal nº 1144.
Emenda Aditiva ao PLei 030/2010 – de autoria dos vereadores, Jurandir Martinelli e Neide Pasquali - “Art. 2º - O Programa Água Boa tem como finalidade apoiar e fomentar a implantação de cisternas, a proteção de fontes e a proteção de matas ciliares no meio rural, assim como no meio urbano, sendo estabelecimentos públicos e particulares, colégios, condomínios ...Art. 5º - ...III - Possuir Bloco de Nota de Produtor Rural, Nota Fiscal e Nota de Prestação de Serviços e ter efetuado as vendas e/ou serviços registrados no ano imediatamente anterior à inscrição no presente Programa. (REJEITADA)
Emenda Aditiva ao PLei nº 036/2010 – de autoria do vereador Jurandir Martinelli, denomina a “Rodovia Municipal Prefeito Gentil Giacomini”, no município de Chopinzinho – PR.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 033/2010 – autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de Unidade de Saúde – Bairro Frei Vito.
PLei nº 035/2010 – autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Saúde.
PLei Complementar nº 001/2010 – Inclui Tabela no Anexo III, da Lei Complementar nº 46/2009.
PLei 036/2010 – de autoria dos vereadores Leonides Moser, Rogério Masetto, André Ghidin, Wisland Schneider, Neide Pasquali, Paulo Minuzzi, Antônio de March e Vanderlei Verdi, denomina Rodovia Municipal Lagos do Iguaçu no município de Chopinzinho.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 030/2010 – Cria o Programa de Conservação dos Mananciais.
PLei nº 032/2010 – autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte da Chácara nº 160.
PLei nº 034/2010 – autoriza o Executivo Municipal a receber em doação parte do Lote nº 06 – da Quadra nº 1 – Loteamento Estefano Melotto.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 007/2010 – do Poder Legislativo, que altera o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 27 – O mandato da Mesa Diretora será de um (1) ano, podendo ser reeleito para o mesmo cargo na eleição subseqüente, por igual período”.
Indicações em Discussão:
Nº 040 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente aos Deputados Federais e Senadores representantes do nosso município para que gestionem junto ao órgão competente que seja retirada a obrigatoriedade do georrefenciamento nos financiamentos agrícolas, conforme Normativa nº 119, anexo I, do BNDS, tendo em vista que houve alteração na legislação e essa cobrança somente será exigida a partir de novembro de 2011.
Nº 041 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que proceda a canalização das águas pluviais na Avenida XV de Novembro, no entroncamento com a Rua das Araucárias, tendo em vista que ali existe um ponto de ônibus onde os alunos e passageiros esperam o transporte e nos dias chuvosos se torna impossível o embarque visto o acúmulo de água nesse local.
Nº 042 do vereador Rogério Masetto, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que proceda o cascalhamento da estrada e do pátio do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Vale Verde, tendo em vista melhorar o acesso aos moradores.
Nº 043 do vereador Wisland Schneider, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em entendimento com o IAP, que proceda o seguinte: a poda das árvores localizadas na Rua das Araucárias, no Conjunto Habitacional Vale Verde, tendo em vista que estas se localizam nos fundos de lotes e causam riscos às residências; a poda dos galhos de um pinheiro localizado na Rua Guilherme Bocalon, no Bairro São Genaro, próximo ao Ginásio de Esportes, o qual oferece riscos às residências vizinhas.
Nº 044 do vereador Rogério Masetto, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Educação e Cultura que promova campanhas de orientação sobre o uso das pulseiras coloridas, ou pulseiras do sexo, como são conhecidas, com o objetivo de orientar alunos e pais e evitar conseqüências desagradáveis pelo uso das mesmas.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Nona Sessão Ordinária dia 13 de abril, terça-feira, às 18h
