Pauta nº 20 – 29/06/2010 - Terça-feira, 29, às 18h00, acontece a 20ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 074/2010 – Dispõe sobre a Organização da Assistência Social Municipal.
PLei nº 078/2010 – Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Viação –Convênio Pavimentação Poliédrica.
PLei nº 079/2010 – Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secretaria de Viação –Convênio Pavimentação Poliédrica – Contra Partida.
PLei nº 080/2010 – Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Convênio Construção de Passeio Público
PLei nº 081/2010 – Autoriza o Executivo a fazer Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano a Silvana Cordeiro – MEI.
PLei nº 082/2010 – Dispõe sobre a LDO 2011.
PLei nº 083/2010 – Altera o PPA 2010 – 2013.
Projetos de Leis e Resoluções em 1ª Votação:
PLei nº 077/2010 – autoriza o Executivo a desenvolver ações para implementação no município, o Programa Minha Casa, Minha Vida.
PLei Complementar nº 004/2010 – Cria Cargo Público de Engenharia de Alimentos.
PResolução nº 003/2010 - Altera a Resolução n° 002/91 de 9/3/1991 – Regimento Interno na Câmara Municipal de Chopinzinho.
PResolução nº 004/2010 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Chopinzinho, com base na Resolução nº 6559/2004, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Emendas em Votação:
Emenda Proposta ao PLei nº 054/2010 - de autoria das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social,
“Art. 3º - ...
§ 1º - O público alvo deste programa é formado por jovens de classes sociais desfavorecidas e/ou em situação de risco social, atendidos por instituições sociais, que possuam idade prevista no caput na data de início do curso, escolaridade mínima de 5ª série (6º ano) do Ensino Fundamental, que estejam matriculados em escola pública (regular, supletivo ou especial) ou ser bolsista integral da rede privada de Ensino Fundamental (regular, supletivo ou especial), e que preencham, preferencialmente, os seguintes critérios:
I – ter renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo;
II – não manter qualquer tipo de vínculo empregatício ou de prestação de serviço formal;
III – ser residente no município há pelo menos 01 (um) ano.
§ 2º - O jovem aprovado no teste seletivo firmará contrato com a administração pública por prazo determinado, com período máximo de 12 (doze) meses, prorrogáveis por período de igual duração, nos termos do artigo 428 da CLT.
Emenda Proposta ao PLei nº 054/2010 - de autoria do Vereador Vanderlei Carlos Verdi -
“Art. 5º - ...
§ 1º - ...
Inciso I - ...
a) ...
b) selecionar os adolescentes, caso o número de inscrições ultrapasse o número de vagas segundo os critérios: renda per capita, adolescentes em situação de risco social e por avaliação de conhecimentos.
Art. 7º - O município de Chopinzinho disponibilizará, no mínimo, 5% (cinco por cento) em vagas para Jovens Aprendizes em seu Quadro de Servidores, com contrato de no máximo 12 (doze) meses, prorrogáveis por período de igual duração, através de convênio com entidades sem fins lucrativos. (REJEITADO).
Art. 15 - O Poder Executivo poderá empregar e matricular nos cursos oferecidos pelas pessoas jurídicas de que trata o artigo 11 um número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento) dos servidores públicos municipais em pleno exercício de suas atividades ou atribuições profissionais existentes, cujas funções demandem formação profissional. (REJEITADO).
Art. 18 - ...
§ 3º - suprimido.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 054/2010 – Institui o “Programa Jovem Aprendiz”.
PLei nº 061/2010 – Dispõe sobre a alteração do PPA e LDO.
PLei nº 071/2010 – Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secretaria da Fazenda.
PLei nº 072/2010 – Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secretaria de Esportes.
PLei nº 073/2010 – Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secretaria de Saúde.
PLei nº 075/2010 – Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secretaria de Educação e Cultura.
PLei nº 076/2010 – Aprova o Loteamento Residencial Alphaville.
Indicações em Discussão:
Nº 109 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à empresa que detem a concessão do Terminal Rodoviário para que construa um banheiro na parte baixa da rodoviária, visando atender principalmente as pessoas com dificuldades para subir as escadas para acessar os sanitários.
Nº 110 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em conjunto com a Sanepar, para que faça o prolongamento da rede de água no final da Rua Guilherme Bocalon, no Bairro São Genaro, próximo ao Ginásio de Esportes, tendo em vista que quando há o escoamento das águas provenientes da limpeza da caixa d’água, a água invade algumas casas, provocando o alagamento das mesmas. Solicita, ainda, à Secretaria que promova o melhoramento da iluminação pública nesse trecho, visando proporcionar maior segurança aos moradores.
Nº 111 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação que proceda o desentupimento de um bueiro localizado no final do asfalto, na comunidade de Passo da Erva.
Nº 112 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação que proceda o cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Ivanor Dezengrini, em Santa Cruz.
Nº 113 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Esportes para instalar uma Academia para a 3ª Idade no Bairro Nossa Senhora Aparecida, tendo em vista que este modelo está sendo muito bem aceito pela população e todos querem usufruir.
Nº 114 do vereador Rogério Masetto, solicitam à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto às empresas que oferecem Internet Banda Larga para que se instalem no município visando atender as empresas, tendo em vista as novas exigências da lei, por meio de uso de notas eletrônicas, proporcionando maior eficiência na transmissão dos dados e agilidade na prestação de serviços aos consumidores.
Nº 116 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação que proceda a reestruturação da lombada localizada na Rodovia dos Imigrantes, na comunidade de Água Branca, com possibilidade de mudança para um local de maior visibilidade.
Nº 117 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Administração que entre em contato com a empresa que detem a concessão do Terminal Rodoviário para que disponibilize os banheiros para uso das pessoas no horário noturno, principalmente nos horários de ônibus e para as pessoas doentes que esperam o ônibus para Curitiba.
Nº 118 do vereador Wisland Schneider, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto às Secretarias de Educação e de Esportes para que estudem a possibilidade de aquisição de um novo uniforme de Chopinzinho. O vestuário se faz necessário às equipes de todas as modalidades esportivas. A aquisição se faz necessária tendo em vista a necessidade de novos uniformes para as competições e pela representação que os atletas fazem de Chopinzinho em diversos locais do Paraná e do Brasil. Alguns alunos estão se dispondo de fazer promoções para conseguir alguns uniformes em particular.
Nº 121 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que promova a melhoria da iluminação pública na Rua Moisés Vendrúsculo, em frente ao Centro Esportivo Municipal.
Nº 124 do vereador André Ghidin, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a colocação de um redutor de velocidade na Rua Santos Dumont, no Loteamento Olímpia Verdi, próximo ao ponto de ônibus, visando proporcionar maior segurança a várias crianças que ali esperam o transporte.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Vigésima Primeira Sessão Ordinária dia 06 de julho, terça-feira, às 18h
